sábado , 27 novembro 2021
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TSE segue MP Eleitoral e indefere candidatura de prefeita do município de Murici dos Portelas (PI)

Ana Lina Cunha era casada com o ex-prefeito do município Ricardo Sales e não poderia ter sido candidata em 2020


Arte: Secom/MPF

Seguindo entendimento do MP Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura da prefeita de Murici dos Portelas (PI), Ana Lina Cunha. Por unanimidade, o Colegiado determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito, o afastamento imediato da prefeita e a convocação do presidente da Câmara de Vereadores para exercer interinamente o cargo até a realização do novo pleito.

Para os ministros, Ana Lina Cunha não poderia ter sido candidata em 2020, por causa de sua relação conjugal com o prefeito anterior do município, Ricardo Sales (2016/2020). Isso porque, como prevê o artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal, parentes e cônjuges do chefe do Executivo não podem se candidatar ao mesmo cargo.

Na linha do parecer do MP Eleitoral, o relator do caso, ministro Carlos Horbach, destacou que não procede a alegação da defesa de que o casal estava divorciado desde 2013. Segundo ele, a escritura pública consensual de divórcio do casal foi lavrada de forma irregular, em 2013, e não conta com a devida averbação na certidão de casamento, não produzindo, portanto, efeito jurídico, e também não comprova o fim do vínculo conjugal entre Ricardo Sales e Ana Lina Cunha. No parecer, o MP Eleitoral apontou que “a mera declaração dos subscritores do ajuste em questão não encontra amparo na ordem jurídica nacional, e por isso, não é apta a comprovar sequer a separação formal da candidata eleita, casada legalmente desde 2008”.

De acordo com o relator, os autos comprovam que o vínculo conjugal do casal se manteve pelo menos até o início do segundo mandato do ex-prefeito, quando Sales foi reeleito em 2016. Segundo o MP Eleitoral, ainda que se considerasse válida a escritura pública lavrada pelo casal em 2013, os fatos demonstram a perpetuação da relação conjugal do ex-prefeito e da candidata eleita.

Dessa forma, assim como o MP Eleitoral, o ministro apontou que a eleição de Ana Lina em 2020 caracteriza terceiro mandato pelo mesmo núcleo familiar, circunstância que afronta diretamente a Súmula Vinculante 18, do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma prevê que a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista na Constituição Federal.

 

*Com informações do TSE

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