terça-feira , 17 maio 2022
80c6fea66a4f2e2535734599d6d0cb0f620414c4e39cc-2

Projeto visa evitar fraudes em pagamentos com aproximação de cartões

Thiago na plenária da AL

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Thiago Silva (MDB), apresentou o Projeto de Lei 116/2022 na sessão do dia 9, que trata sobre o direito do consumidor optar pela utilização (ou não) da modalidade de “aproximação” de cartão de crédito ou débito para realizar pagamento.

Segundo relatos recebidos pelo parlamentar, com a nova tecnologia de pagamento por aproximação, estão ocorrendo fraudes onde cartões são roubados e utilizados imediatamente pelos ladrões para a compra. “Nosso objetivo é que os bancos possam informar sobre a possibilidade ou não do cliente optar pelo pagamento por aproximação, além de estipular o valor, pois hoje o serviço é ofertado ao cliente, mesmo que ele não solicite, e isso tem gerado a possibilidade de fraudes quando ocorre o furto do cartão”, explica Thiago Silva.

De acordo com a Proteste (entidade de defesa do consumidor), os consumidores relatam que quando recorrem às instituições financeiras, eles recebem a resposta de que “elas não fazem estorno de compras realizadas nessa modalidade”.

“A Proteste recebeu reclamações de consumidores que registraram compras feitas por terceiros com valores de mais de R$ 150,00”, exemplifica o parlamentar.

A médica Eliana Braga destaca a necessidade desta lei para a defesa dos consumidores. “Eu mesma já passei por esta fraude, onde utilizaram a agilidade do método de aproximação do cartão e fizeram um abastecimento em posto de gasolina de outra cidade. Precisamos de medidas para conter essa prática”, disse.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, o pagamento por aproximação é a modalidade que mais cresce hoje no Brasil. Foram 112 milhões de transações em junho de 2021, número sete vezes maior do que no mesmo mês de 2020.

Verifique também

SEDEC MT

Governo de MT destina R$ 1 milhão em recursos do Fundo do Turismo para até 46 municípios

O aporte do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Funtur) vai contemplar projetos de infraestrutura, qualificação profissional, promoção, divulgação entre outros