sábado , 25 junho 2022
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Pró-Família alcançou objetivo no atendimento a cidadãos de baixa renda, aponta TCE-MT

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Antonio Joaquim.

Em julgamento de auditoria de conformidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que o Programa Pró-Família, desenvolvido pela então Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setas), alcançou seu objetivo principal no ano de 2018. 

O processo, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foi apreciado durante a sessão ordinária da última terça-feira (14), ocasião na qual constatou-se que o Governo do Estado promoveu o fornecimento de cartões com rendas extra a famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Os autos confirmaram, contudo, a ocorrência de duas falhas relativas, respectivamente, à ausência de software para o acompanhamento das famílias beneficiadas, previsto em lei, e a não realização de cursos profissionalizantes para ajudar os beneficiários a se inserirem no mercado de trabalho. 

“Verifiquei que a atual gestão estadual providenciou a realização de cursos profissionalizantes para as pessoas de baixa renda em diversas oportunidades, com o intuito de proporcionar a qualificação e, com efeito, retirá-las da situação de vulnerabilidade”, explicou o conselheiro.

Além disso, destacou que, apesar das informações acerca do Pró-Família não terem sido apresentadas da forma solicitada, a gestão enviou os documentos pertinentes de forma física ao Tribunal. “O que demonstra saneamento do achado atinente a eventuais sonegações de informações”, disse.

Sendo assim, Antonio Joaquim acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e entendeu por não aplicar multas aos responsáveis, tendo em vista que os achados apontados não impediram o alcance do objetivo principal do programa. 

“Também considero que a punição neste momento não atingiria mais a sua função pedagógica, em virtude do longo período decorrido desde a ocorrência das irregularidades, motivo pelo qual expedi recomendações à atual gestão”, concluiu em seu voto, acompanhado por unanimidade pelo Pleno.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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