sábado , 4 dezembro 2021
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Pleno emite parecer favorvel aprovao das contas de Dom Aquino e Itiquira

Tony Ribeiro/TCE-MT
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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prvio favorvel aprovao das contas anuais de governo de Dom Aquino e Itiquira. Os processos, referentes ao exerccio de 2020, foram apreciados durante a sesso extraordinria desta quinta-feira (4).

Na ocasio, o relator das contas de Dom Aquino, conselheiro Valter Albano, destacou o cumprimento dos limites e percentuais legais referentes educao e sade, aos repasses ao Poder Legislativo e aos gastos com pessoal, assim como a ocorrncia de supervit oramentrio e financeiro.

“Aps analisar as irregularidades apontadas, percebo ser adequado e justo afastar a irregularidade gravssima referente aos limites constitucionais e legais, diante da apresentao, por parte do gestor, de documentos que comprovaram a aplicao de 61,2% dos recursos do Fundeb e remunerao do pessoal do magistrio”, disse.

Com relao ao municpio de Itiquira, o conselheiro-relator do processo, Waldir Jlio Teis, constatou o descumprimento dos limites e percentuais legais referentes rea da educao, mas ponderou que a falha decorre das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19.

“Nos exerccios anteriores sempre teve aplicao acima dos limites e a situao do municpio est bastante confortada. Diante desse cenrio, exclui a necessidade de se inserir no oramento a porcentagem faltante de 2,33% na educao para o prximo exerccio”, pontuou.

Sobre as inconsistncias mantidas nos autos, ambos concluram que elas no so capazes de ensejar a emisso de parecer prvio contrrio aprovao das contas, motivo pelo qual acolheram, integralmente e parcialmente, respectivamente, os pareceres do Ministrio Pblico de Contas (MPC), com emisso de recomendaes s atuais gestes.

Contas de Governo

As contas anuais de governo no so julgadas pelo TCE, que avalia a gesto poltica dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prvio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsvel por aplicar eventuais sanes especficas.

Clique aqui e confira o vdeo completo do julgamento referente Dom Aquino.

Clique aqui e confira o vdeo completo do julgamento referente Itiquira.

Secretaria de Comunicao/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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