quinta-feira , 26 maio 2022
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Pleno emite parecer contrário à aprovação das contas de Santo Antônio de Leverger

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Waldir Teis.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo de Santo Antônio de Leverger. O processo, referente ao exercício de 2019, foi apreciado durante a sessão ordinária remota de terça-feira (3).

De acordo com o conselheiro-relator, Waldir Teis, embora a gestão tenha cumprido com os índices constitucionais e legais, o que levou a emissão de parecer contrário foi o não recolhimento das dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).  

“Também sou relator das contas de 2020 e são contas que causam preocupação. Nos anos de 2019 e 2020, o município deixou de recolher para à Previdência valores originais entre parcelamentos, descontos de servidores e a cota patronal, o valor de quase R$ 7 milhões”, declarou.

De acordo com o conselheiro, há ainda outros parcelamentos, relativos a anos anteriores, que não foram liquidados.

Frente ao exposto, acolheu manifestação do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou ainda a instauração de tomada de contas ordinária (TCO) no prazo de 90 dias, a fim de apurar os prejuízos de juros e correção monetária das contas da Previdência.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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