sexta-feira , 20 maio 2022
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Órgãos públicos e moradores discutem retomada de obras do projeto habitacional Vila da Barca, em Belém

Diálogo é parte de processo judicial aberto a partir de ação do MPF e da DPU


Foto: arquivo MPF (maio/2019)

Órgãos públicos e representantes de associações de moradores discutiram, na última quinta-feira (10), quais providências devem ser adotadas para que sejam retomadas as obras de construção de unidades habitacionais do projeto Vila da Barca, no bairro do Telégrafo, em Belém (PA).

O diálogo foi promovido como parte de um processo judicial aberto a partir de ação ajuizada em 2019 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) com pedido para que a Justiça Federal determinasse a entrega de todas as unidades habitacionais previstas.

Ficou decidido que as medidas a serem adotadas com prioridade são o envio, pela prefeitura ao MPF, de dados sobre o levantamento social das famílias que estão morando no canteiro de obras, sobre os contratos de construção e sobre os boletins de medição das obras. A DPU também vai receber dados do levantamento social.

Transparência – Também ficou acertado que, em casos de desocupação voluntária de áreas do canteiro de obras, as famílias voluntárias devem ser informadas sobre a possibilidade de buscarem assistência jurídica, por meio da Defensoria Pública ou de advogado particular.

Para a terceira etapa de construção do projeto habitacional está prevista a entrega de 198 unidades habitacionais, a maioria para famílias que atualmente estão recebendo auxílio-moradia da prefeitura, informaram gestores municipais. Eles também informaram que o valor do auxílio foi reajustado de R$ 450 para R$ 500 mensais.

Participaram da reunião representantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – órgão do MPF –, da DPU, da associação dos moradores da Vila da Barca, das secretarias de Habitação e de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão de Belém, da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) e da Caixa Econômica Federal.

 

Processo nº 1003076-23.2019.4.01.3900 – 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA) 

Acompanhamento processual

 

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