sábado , 4 dezembro 2021
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MPF recomenda medidas à concessionária CCR ViaSul e ao Dnit para aumentar a segurança de motoristas da BR-290, em Porto Alegre

Arremesso de pedras contra automóveis fez uma vítima fatal no mês de junho


Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações à Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A – CCR ViaSul e à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Rio Grande do Sul. O objetivo é que sejam tomadas medidas a fim de prevenir e coibir possíveis atentados contra pessoas que trafegam em veículos na BR-290 e outras rodovias federais que cortam Porto Alegre (RS), devido ao arremesso de pedras contra os automóveis.

Conforme informou a Polícia Rodoviária Federal ao MPF, esses incidentes estão sendo registrados próximos às alças das pontes das rodovias federais que cruzam a BR-290, mas também na BR-116, em especial nas pontes, passarelas ou rótulas em Porto Alegre, e também em Gravataí e Canoas, na Região Metropolitana da capital gaúcha. 

São apontadas como pontos críticos os seguintes locais: as alças de acesso à BR-448 (km 15), as alças de acesso à Ponte Móvel (ponte antiga) do Guaíba, a passarela sobre a BR-290 no km 94, bem como as alças de acesso à ponte nova sobre o Guaíba e na BR 116, o viaduto que cruza o Km 270, em Canoas.  A CCR ViaSul e o Dnit deverão priorizar nesses trechos a instalação de câmeras de segurança e sistema de monitoramento, medidas que visem à melhoria das condições de iluminação e a colocação de placas de comunicação informando que o trecho é monitorado e filmado pela Concessionária e que as imagens são imediatamente disponibilizadas aos órgãos de segurança pública. 

O MPF também recomendou fossem realizados os estudos técnicos, ou projetos de engenharia necessários à implementação de equipamentos de contenção (como telas ou gradis) que evitem (ou, no mínimo, dificultem sobremaneira) a possibilidade desses arremessos de paralelepípedos e pedras nos veículos dos usuários que trafegam nesses cinco locais destacados. 

Além dessas medidas, a CCR ViaSul deverá intensificar a inspeção regular (realizada a cada 90 minutos) nas rodovias, assim como orientar seja feita com frequência a limpeza desses locais, realizando a retirada de objetos das proximidades das pistas que possam ser arremessados contra os veículos. 

Além da CCR ViaSul, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RS, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Dnit, a Empresa Pública de Transporte de Circulação de Porto Alegre (EPTC) e o Núcleo Universitário Interdisciplinar de Trânsito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Nuitran-Ufrgs) receberam cópias das recomendações, para auxiliarem na implementação de medidas efetivas de segurança do tráfego nas proximidades das alças das pontes, viadutos, rótulas e passarelas das rodovias federais que cruzam Porto Alegre e Região Metropolitana. 

Um desses atentados resultou na morte de uma mulher, atingida por um paralelepípedo na noite de 12 de junho desse ano, quando trafegava no automóvel conduzido por seu marido, na BR-290. 

Segundo os relatos da Polícia Rodoviária Federal, não se tratou de fato isolado: semanalmente, há incidentes em que pedras são arremessadas em veículos na aludida rodovia, seja por vandalismo, seja em tentativas de roubo. 

As recomendações ocorrem a partir de um inquérito civil instaurado no Ministério Público Federal para tentar solucionar esse problema. 

Tanto a CCR ViaSul como a Superintendência Regional do Dnit deverão responder ao MPF quais medidas concretas serão tomadas, e em qual prazo, ainda nesse mês de novembro.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Telefone MPF: (51) 3284-7200
Telefones ASCOM: (51) 3284-7200 / 98423 9146
Site: www.mpf.mp.br/rs
E-mail: PRRS-Ascom@mpf.mp.br
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