domingo , 26 junho 2022
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MPF realiza audiência pública sobre “Diversidade Sexual e a Cidadania LGBTQIA+”

Evento acontece no dia 30 de junho, às 18h30, no auditório da Prefeitura de Vitória


Imagem: Ascom PR/ES

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), realiza no dia 30 de junho (quinta-feira), às 18h30, a audiência pública “Diversidade Sexual e a Cidadania LGBTQIA+”. O evento é aberto ao público.

A audiência será realizada em parceria com o Conselho Estadual LGBT+ e entidades da sociedade civil, no Auditório Zemar Moreira Lima, localizado na sede da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira.

Além de celebrar o 28 de junho, data em que se comemora internacionalmente o Dia do Orgulho LGBTI+, a audiência pública pretende promover um espaço de diálogo e, principalmente, de esclarecimento da sociedade a respeito de conceitos e dos direitos fundamentais de todas as pessoas, a fim de que se dê voz às pessoas LGBTQIA+, muitas vezes excluídas das discussões que lhes afetam diretamente.

Arquivamento. No último dia 6 de junho, a Câmara de Vereadores de Vitória aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 93/2022, que dispõe sobre a proibição de utilização de banheiros unissex no município. Ficou demostrado que a medida se tratou de uma reação à decisão de arquivamento de uma representação recebida pelo MPF, que apontava possíveis irregularidades cometidas pelo reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) ao expedir a Resolução nº 009/2021, que garante o acesso aos banheiros do Centro de Educação da Universidade por pessoas travestis, transexuais e transgêneros.

Durante a apuração do MPF sobre essa representação, ficou evidente que as medidas decorrentes da Resolução nº 009/2021, do Conselho Departamental do Centro de Educação da Ufes, estão de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). E que, por não haver ilegalidade passível de apuração pelo MPF, a representação foi arquivada.

Na oportunidade, o MPF esclareceu que o acesso a banheiros e demais espaços segregados conforme a identificação de gênero não se confunde com espaços unissex, uma vez que esses permanecem divididos, com base na identidade de gênero do usuário, não do sexo.

“Muitos dos argumentos utilizados pelos vereadores de Vitória, apesar de equivocados e sem embasamento técnico, jurídico e/ou empírico, são constantemente reproduzidos nos diversos meios sociais”, pontua o edital de convocação da audiência pública. Daí observa-se a necessidade, cada vez maior, de abertura de espaços de diálogo como o que será promovido durante a audiência pública.

O público presente poderá se manifestar durante a audiência realizando a inscrição no local, mediante a apresentação de documento de identidade, até o limite de tempo que será informado pela coordenação, conforme andamento dos trabalhos.

 Edital de Convocação para a Audiência Pública – 01/2022 – PRDC

Serviço:

Audiência Pública “Diversidade Sexual e a Cidadania LGBTQIA+”
Data: 30/06/2022 (quinta-feira)
Horário: 18h30min
Local: Auditório Zemar Moreira Lima, localizado na sede da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
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