sábado , 13 agosto 2022
913e96e0-13df-406d-94a6-c8b46e4588d9

MPF, Município de Maceió e IMA discutem projeto executivo para afixação de placas de balneabilidade em praias de Alagoas

Objetivo do encontro foi viabilizar a execução de acordo firmado entre as instituições


Procurador da República Lucas Horta com representantes do IMA e do Município de Maceió

Na manhã do último dia 3, quarta-feira, o Ministério Público Federal promoveu uma audiência com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e com o Município de Maceió – por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) – no intuito de se estabelecer um consenso sobre o projeto executivo para instalação de placas informativas sobre as condições de balneabilidade nas praias do estado de Alagoas. A confecção e afixação das placas foram definidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre as instituições em junho deste ano.

De acordo com o TAC, nas placas deverão constar, entre outras informações: “consulte aqui se este local está próprio para banho” indicando-se o QR Code que levará à informação; a consulta deverá retornar apenas a informação “própria” ou “imprópria”, bem como a data da última coleta.

Também deverá constar o endereço do site para consulta da informação diretamente na internet e download do aplicativo Nossa Praia.

Execução – Durante a audiência, representantes do MPF, Município de Maceió e IMA identificaram os pontos controvertidos no projeto de execução das placas de balneabilidade e definiram os devidos ajustes para dar prosseguimento ao acordo.

Assim, ficou ajustado que as placas informativas não deverão conter a logomarca do Estado de Alagoas, a fim de evitar questionamentos de natureza eleitoral; serão instaladas numa distância mínima de 1,5m do meio-fio, em paralelo à via, na mesma linha das placas de trânsito; e apresentarão dimensionamento e layout que facilitem o acesso pela população.

Com o projeto executivo aprovado, caberá ao MPF fiscalizar a implementação e a manutenção das placas informativas de balneabilidade por meio de relatórios trimestrais que serão encaminhados pelo Município, além de outros meios de acompanhamento.

Verifique também

Após STF, Congresso quer aumentar os próprios salários para R$ 36,8 mil

Após STF, Congresso quer aumentar os próprios salários para R$ 36,8 mil

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar proposta de aumento de 18% para seus ministros …