sábado , 25 junho 2022
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MPF convoca gestores e órgãos públicos para discutir retomada das obras do trecho norte do Rodoanel

Reunião está agendada para 27 de junho. Paralisação do projeto desde 2018 tem gerado prejuízos econômicos e sociais


Mapa do trecho Norte da SP-021. Fonte: www.al.sp.gov.br

O Ministério Público Federal (MPF) se reunirá com gestores e órgãos públicos para discutir os motivos da paralisação das obras do trecho norte do Rodoanel Mário Covas (SP-021), em São Paulo, e as possibilidades de retomada dos trabalhos construtivos. O encontro foi agendado para a próxima segunda-feira, 27 de junho, no âmbito do inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar por que a construção foi interrompida e segue parada desde 2018, causando sérios prejuízos econômicos e sociais.

Ao todo, foram notificadas para comparecer à reunião dez instituições ligadas ao projeto, entre elas a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, a Prefeitura de Guarulhos e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Iniciada em 2013, a construção do trecho norte do Rodoanel deveria ter sido entregue em 2016. Porém, após sucessivas prorrogações do prazo para conclusão, a última tentativa de retomar as obras – uma licitação lançada em setembro de 2020 pelo governo estadual paulista – foi suspensa por uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, o TCE acolheu pedido do município de Guarulhos que argumentava que o procedimento licitatório tinha como base um projeto que seccionaria ruas, avenidas e bairros da cidade, prejudicando a mobilidade urbana sem apresentar soluções adequadas.

Por conta da suspensão do edital, o governo paulista desistiu de inaugurar parte do trecho norte do Rodoanel ainda em 2022. Em contrapartida, decidiu propor um novo modelo de concessão, que obriga a empresa vencedora a concluir as obras da rodovia antes de explorá-la comercialmente. Contudo, o leilão para concessão e conclusão do trecho, previsto para acontecer em abril deste ano, também foi adiado. A Artesp informou à época que o adiamento se devia às incertezas geradas pela grave crise econômica nacional.

Prejuízos – A paralisação da construção gera significativos danos econômicos e sociais. Só nos anos de 2018 e 2019, o governo estadual precisou gastar cerca de R$ 20 milhões para vigilância dos canteiros e com serviços emergenciais de manutenção do que já foi construído. A não conclusão das obras também tem efeitos negativos sobre a economia local e nacional, afetando o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Segundo a pesquisa “Impacto econômico e social da paralisação das obras públicas”, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no caso do trecho norte do Rodoanel, os prejuízos chegariam a R$ 157 bilhões por ano.

Além disso, a falta de prosseguimento dos trabalhos tem criado áreas degradadas no entorno do trecho rodoviário, devido à falta de iluminação e ao acúmulo de lixo e entulho. As obras inacabadas não só comprometem a circulação e a segurança das pessoas que residem nas proximidades, como se tornam focos de transmissão de doenças, como a dengue e a febre amarela.

Quando pronto, o trecho norte do Rodoanel terá 44 km de extensão, cortando os municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos, com importante acesso ao aeroporto internacional. Estima-se que a rodovia receberia diariamente 65 mil automóveis, dos quais 17 mil seriam caminhões que deixariam de utilizar a Marginal Tietê. Assim, além de melhorar o fluxo de veículos da região metropolitana da capital, com redução de 20% no tráfego local, o trecho norte da SP-021 representaria ainda uma diminuição na emissão de poluentes, da ordem de 10 a 15%.

A reunião agendada pelo MPF para discutir a possibilidade de retomada das obras da rodovia ocorrerá por meio de videoconferência, na próxima segunda-feira (27) às 14h. Entre os convocados para o encontro estão ainda a Secretaria de Logística do Estado de São Paulo, a Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a Câmara de Vereadores de Guarulhos e a concessionária GRU Airport.

“O trecho norte é o último que falta ser entregue do Rodoanel. Foram investidos milhões de reais de verba pública federal e estadual e as obras encontram-se paralisadas. Os benefícios da entrega do referido trecho à sociedade são enormes, tanto do ponto de vista econômico quanto social. Por isso, é uma prioridade que temos em buscar junto às autoridades soluções que possibilitem a finalização das obras”, afirmou Guilherme Rocha Göpfert, procurador da República responsável pelo caso.

Leia a íntegra do despacho que instaurou o procedimento.

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