sábado , 4 dezembro 2021
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MPF cobra da União e da UFGD a finalização de quatro obras paralisadas há mais de cinco anos

Somente uma edificação, que seria destinada à biblioteca da Fadir, representa um prejuízo de R$ 350 mil aos cofres públicos


Imagem extraída dos autos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública solicitando que a Justiça determine à União e à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) a retomada de quatro obras paralisadas há mais de cinco anos. Tratam-se do Centro de piscicultura, do novo prédio da reitoria, do prédio do Centro de Educação a Distância e da biblioteca da Faculdade de Direito e Relações Internacionais (Fadir). Todas as estruturas, umas em estágio mais avançado que outras, permanecem à mercê das intempéries, imprestáveis para qualquer fim ou utilidade e sem previsão de retomada.

Ao MPF, a UFGD confere o abandono das obras à falta de recursos. O MPF destaca, porém, que a Administração Pública jamais pode começar uma obra sem que tenha recursos suficientes para finalizá-la. A legislação veda a realização de despesa sem prévio empenho, ou seja, sem que haja “reserva de recursos” para tal. Se as obras começaram, é porque o recurso existia e deveria ter sido aplicado na sua finalização. Para o MPF, a decisão de suspender a conclusão de uma obra iniciada constitui a negação de política pública e social e de um direito da sociedade local. “Obra pública iniciada, por dever de eficiência e economicidade, deve ser entregue à população. Não há como tolerar a paralisação infinita e sem perspectiva de retomada”.

No presente caso, cabe observar que novas obras foram iniciadas antes da conclusão de edificações em andamento. Veja, abaixo, um breve detalhamento de cada uma das edificações:

Centro de piscicultura – Segundo a UFGD, a obra encontra-se paralisada desde junho de 2015 devido a erros na execução do projeto. A Universidade afirma ter solicitado recursos ao Ministério da Educação (MEC) e ao Poder Legislativo, por meio de emendas parlamentares, para retomada da obra, mas não há previsão de recebimento de novos orçamentos.

Novo prédio da reitoria – A obra foi iniciada em 2009 e encontra-se paralisada desde 2013 por falta de recursos. Assim como no caso do centro de piscicultura, a Universidade afirma ter solicitado recursos ao Ministério da Educação (MEC) e ao Poder Legislativo, por meio de emendas parlamentares, mas não há previsão de recebimento de novos orçamentos.

Centro de Educação a Distância – A construção do prédio teve início em 2013. Em janeiro de 2015, a empresa responsável emitiu termo de notificação paralisando definitivamente a obra. Segundo a Universidade, a licitação para contratação de empresa de engenharia para o término da obra obteve êxito e a contratação está em fase de homologação. A retomada da obra, no entanto, exige o aporte de recursos e não há previsão para tal.

Biblioteca da Fadir – Para o MPF, trata-se do caso mais grave. A obra teve início em 2012 e está paralisada desde 2015 em função de diversos erros na execução do projeto. Há, inclusive, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) afirmando que tudo o que foi edificado até 2015 está comprometido e precisará ser demolido. Os danos ao erário chegam a R$ 350 mil, sem incluir os custos da demolição.

O MPF pede, então, a concessão de tutela provisória para que UFGD e União retomem as obras paradas, com necessária manutenção e conservação, no prazo de um exercício financeiro; e sua completa execução do prazo de três exercícios financeiros.

ACP nº 5001479-22.2021.4.03.6002

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
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