quarta-feira , 18 maio 2022
759a80a7-5e67-4c82-bea4-c51790c54b6e

MPF ajuíza ação contra condomínio privado e Município de Aquiraz (CE) por obra irregular na Praia do Japão

Investigação constatou que sistema de drenagem construído sem licenciamento válido causou dano a uma área de preservação permanente


Galeria construída pelo condomínio leva água em direção ao mar na Praia do Japão. Foto: Réplica de processo

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o condomínio privado Beach Place Resort Residence e o Município de Aquiraz (CE), responsáveis pela construção irregular de sistema de drenagem que causou danos ambientais à Praia do Japão, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza.    

Inquérito civil instaurado pelo MPF apurou que o condomínio implantou uma galeria pluvial, com a abertura de uma extensa vala na faixa de praia, onde foram colocadas manilhas, posteriormente recobertas com sedimentos retirados do local. No final do trecho, foi construída uma boca de bueiro, alterando a paisagem natural.

A obra privada foi realizada em área de proteção ambiental, com formação de dunas e de ocorrência de vegetação herbácea, sem que houvesse autorização da União e com a utilização de licença ilegal expedida pelo Município de Aquiraz, que não possui autoridade para conceder permissões de construções em terreno de marinha.

Durante as investigações do caso, o MPF consultou o Beach Place Resort Residence sobre eventual interesse em regularizar a obra, entretanto o condomínio não apresentou resposta satisfatória dentro do prazo legal. O residencial encontra-se em uso desde o ano de 2012, mas foi somente em 2020 que veio a construir o sistema de drenagem alvo do inquérito.

Na ação civil pública, que foi distribuída para a 1ª Vara Federal, o MPF pede que a Justiça  determine a paralisação da utilização da galeria pluvial construída na Praia do Japão sem licenciamento ambiental válido e que obrigue o condomínio e o Município de Aquiraz  a apresentarem um plano de recuperação da área degradada.
 
Número do processo para consulta:
0801136-98.2022.4.05.8100

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
twitter.com/mpf_ce

Informações à imprensa:
saj.mpf.mp.br
(85) 3266.7457 / 3266.7458 / 98149.9806

Verifique também

5d1d1bd5e8b1d1cb12680eb6233e8c646285304396b1b

Max Russi abraça defesa da pessoa idosa

Deputado quer ampliar rede de proteção à pessoa idosa e já executa três ações parlamentares.