segunda-feira , 16 maio 2022

TRE/RJ torna dirigentes partidários e candidatas fictícias inelegíveis até 2024

MP Eleitoral: quatro réus são condenados por fraude à cota de gênero no RJ

TRE/RJ torna dirigentes partidários e candidatas fictícias inelegíveis até 2024


Arte: Secom/MPF

Atendendo a ação do Ministério Público (MP) Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) condenou quatro envolvidos em fraudes à cota de gênero nas eleições de 2016 em São Pedro da Aldeia (RJ), na Região dos Lagos. Os condenados agiram para preencher a cota de gênero de forma superficial, visando a alavancar a candidatura de homens. Presidentes dos diretórios locais do Solidariedade (o vereador José Antônio Martins Filho, eleito como Zezinho) e PRB (Alcimar Nazaré Ramos de Souza) e duas candidatas “laranjas” foram declarados inelegíveis pelos oito anos seguintes às fraudes.

Na decisão (acórdão), o TRE/RJ citou que não foram cassados diplomas dos eleitos nem anulados votos da coligação beneficiada (“O ser humano em primeiro lugar”, de PSD, Solidariedade, PRB e PSC) devido à perda de objeto com o fim da legislatura em 31/12/2020. No parecer ao Tribunal, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) refutou alegações de recursos das defesas, considerando necessário manter a pena de inelegibilidade fixada inicialmente pela 59ª Zona Eleitoral.

Na sessão de julgamento, no último dia 10, a procuradora regional Eleitoral Neide Cardoso de Oliveira sustentou parecer expedido por sua antecessora Silvana Batini. Para elas, ficou caracterizada robusta prova da fraude da cota de gênero, levando em conta a soma das circunstâncias do caso, a denotar o inequívoco fim de mitigar a isonomia entre homens e mulheres que o legislador pretendeu garantir.

Processo 0000008-64.2017.6.19.0059

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