terça-feira , 17 maio 2022
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Justiça atende MPF e suspende contrato irregular firmado entre Governo de Pernambuco e empresa investigada pela Operação Literatus

GM Quality Comércio é uma das entidades proibidas de contratar com o Poder Público devido a suposto envolvimento em irregularidades envolvendo recursos da Educação

Atendendo a requerimento criminal do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), a Justiça Federal determinou, em caráter de urgência, que o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Andrade Bezerra Barros, cumpra a decisão judicial cautelar – de 1º de dezembro de 2021 – que proíbe as empresas investigadas no âmbito da Operação Literatus de firmarem contratos com o Poder Público, por 120 dias. O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

Todos os efeitos do contrato celebrado irregularmente entre o governo estadual e a empresa GM Quality Comércio, em 2 de dezembro passado, devem ser imediatamente sustados. O cumprimento da medida deve ser comprovado à Justiça Federal, sob pena da prática de crime de desobediência. A contratação da Secretaria de Educação e Esportes prevê o fornecimento de material bibliográfico no valor de R$ 32,7 milhões.

Conforme consta na nova decisão judicial, a 4ª Vara da Justiça Federal em PE entendeu que o governo estadual e a GM Quality Comércio violaram frontalmente a determinação de 1º de dezembro. Essa decisão cautelar havia sido adotada pela Justiça para “evitar a concreta e real possibilidade de reiteração delitiva das pessoas jurídicas envolvidas, além de salvaguardar a higidez do erário”. De acordo com os procuradores da República, a forma de contratação feita – por meio de adesão a ata de registro de preços – é justamente a modalidade que vem sendo investigada pela Operação Literatus.

Superfaturamento e apropriação ilícita – Deflagrada em dezembro passado, a Operação Literatus abarca investigações de suposto esquema de apropriação ilícita de recursos públicos da área de educação. Há indícios de possível superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco, especialmente em contratos firmados com a Prefeitura do Recife e com a Secretaria de Educação do Estado.

As investigações indicaram o envolvimento de empresa beneficiada no esquema, que abrangeria todas as esferas de governo em território pernambucano e que tinha, como principal forma de aquisição dos bens comercializados, a adesão a atas de registro de preço de pregões de órgãos federais de outros estados – o que propiciaria celeridade às contratações –, a exemplo de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia sediados em Santa Catarina, São Paulo e Paraná.

Conforme apurado, há possibilidade de conluio da empresa favorecida com os entes contratantes e as editoras dos livros fornecidos, sugerindo eventuais direcionamentos nas contratações, superfaturamento, participação de empresas “fantasmas” e outras condutas ilegais. Os supostos crimes praticados pelos investigados são os de contratação direta indevida, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Íntegra da decisão

Processo nº 0821575-49.2021.4.05.8300 – 4ª Vara da Justiça Federal em PE

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