quarta-feira , 18 maio 2022
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Intolerância Religiosa é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

Foto: Helder Faria

Com o objetivo de estabelecer um diálogo inter-religioso com as mais diversas vertentes religiosas, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um Requerimento (n° 11/2022) para a realização de uma Audiência Pública para debater a “Intolerância Religiosa” em Mato Grosso. A atividade acontece na próxima segunda-feira, dia 21 de fevereiro, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, a partir das 09h, de maneira remota.

A realização da audiência tem o objetivo da audiência pública e buscar saídas para evitar este tipo de violência e assegurar no MT e entorno a liberdade de crença, direito previsto na Constituição brasileira. Na justificativa para realização do debate, o deputado Barranco informa para a importância e necessidade de discutir sobre a intolerância religiosa.

“A preocupação da gestão é implantar políticas públicas para a população negra e para os povos de terreiro. É uma forma de desfazer preconceitos, pensar no racismo religioso, nas comunidades tradicionais, nas características das divindades de raiz africana e nas legislações que amparam esse grande grupo. É necessária essa discussão com a população do estado de Mato Grosso”, explicou.

A proposição da audiência caminha junto do Projeto de Lei nº 812/2021, apresentado pelo deputado Barranco, que busca criar, no portal da Delegacia Online da Polícia Civil, um acesso especial para apresentação de Registro de Ocorrência virtual envolvendo Crimes Raciais e Delitos de Intolerância Religiosa no Estado. Apresentada em setembro de 2021, atualmente o PL está na Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT.

Respeito – Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; e ainda, a produção e divulgação de conteúdos relacionados ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

Barranco defende o tratamento igualitário a todas as crenças. O deputado diz que a liberdade religiosa está protegida e não deve, de forma alguma, ser desrespeitada e muito menos violentada como está sendo.

Lembrando que a Audiência será realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, às 9 horas, na Sala das Comissões, apenas por meio virtual.

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