domingo , 26 junho 2022
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Grupo de Trabalho envia ao MP Eleitoral notícias-crime para apuração de ataques contra parlamentares de SP e RJ

Para GT, casos relatados de possível violação política de gênero contra vereadora e deputada estadual podem, em tese, configurar crime


Arte: Secom/MPF

O Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero, da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), enviou ao Ministério Público Eleitoral em São Paulo e no Rio de Janeiro notícias-crime com relatos de possível violência política de gênero praticada contra a vereadora do município de São Caetano do Sul (SP) Bruna Biondi e a deputada estadual do Rio de Janeiro Renata Souza. Nos documentos, a coordenadora do GT, procuradora regional da República Raquel Branquinho, e a vice-coordenadora, procuradora da República Nathalia Mariel Ferreira de Souza, pedem prioridade na apuração dos casos, por se tratarem de tema prioritário na agenda do sistema de Justiça Eleitoral brasileiro.

Enviada ao GT do MP Eleitoral pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), a representação faz parte de uma série de relatos de violência política de gênero sofrida por parlamentares da legenda. De acordo com o documento, Bruna Biondi, que representa o mandato coletivo Mulheres por Mais Direitos, teve seu endereço e de familiares divulgado pelo vereador Gilberto Costa, que é o líder do prefeito José Aricchio Júnior na Câmara Municipal. A propagação dos dados estimulou o cometimento de crimes de ódio contra a parlamentar e sua família, conforme retratado no documento encaminhado ao GT.

Para as coordenadoras do GT Violência Política de Gênero, os fatos podem ser aprofundados a partir de informações prestadas pela própria vítima sobre o contexto e circunstâncias dos ataques vivenciados pela parlamentar municipal. De acordo com as procuradoras, a situação apresenta-se como conduta, em tese, criminosa, do agressor em relação à atuação política e ao gênero da vereadora, caracterizando-se, assim, a hipótese criminal tipificada no artigo 326-B. O dispositivo foi introduzido no Código Eleitoral pela Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

Representação – No ofício, Branquinho e Souza informam que os outros fatos noticiados no documento do Psol já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral pelo GT. Em uma dessas situações, envolvendo a parlamentar Mônica Seixas, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo apresentou denúncia por crime de violência política de gênero contra o deputado estadual Wellington Moura, que se dirigiu à parlamentar em tom de ameaça, dizendo que colocaria “um cabresto” na boca dela.

Rio de Janeiro – O GT da PGE também enviou representação ao MP Eleitoral no Rio de Janeiro pedindo prioridade na apuração do caso de violência política de gênero contra a deputada estadual Renata Souza. O documento narra diversas situações em que o deputado Rodrigo Amorim usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para fazer insinuações caluniosas e difamatórias contra a deputada. Em uma das ocasiões, ele teria questionado quanto Renata Souza lucrou vendendo as memórias e confidências de Marielle Franco, assassinada em março de 2018.

De acordo com a representação do Psol , essa não foi a primeira vez que Amorim acusou a deputada estadual, tendo extenso histórico de ataques ao longo de quase quatro anos de mandato. Em agosto de 2021, ele levantou um cartaz questionando “quem lucrou com a morte de Marielle?”, fazendo ofensas à deputada. Ainda naquele dia, perguntou se Renata Souza teria recebido dinheiro pela suposta venda da história da vereadora para uma empresa de comunicação.

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