segunda-feira , 27 junho 2022
97e838c3-adfd-4f94-8826-857873072037

Desde 2017, MPF cobra melhorias para a rodovia BR-155, interditada em protesto nesta segunda-feira (13) no Pará

União e Dnit devem ser multados por descumprir decisão judicial, defende o MPF


Imagem: relatório PRF/PA, via Google Maps/Street View, em 27/09/2019

O Ministério Público Federal (MPF) vem cobrando do governo federal, desde 2017, a recuperação da rodovia BR-155, no sudeste do Pará, interditada durante a tarde desta segunda-feira (13) por manifestantes que denunciaram o estado precário e de difícil trafegabilidade da estrada, principalmente do trecho entre Xinguara e Eldorado dos Carajás.

De 2017 a 2019, o MPF pediu providências diretamente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sem sucesso. Apesar de a autarquia ter alegado que entre 2014 e 2019 gastou R$ 132 milhões em contratos de reestruturação e conservação, a situação do trecho continuava alarmante, registrou o MPF na época.

No final de 2019, o MPF ajuizou ação com pedidos para que a Justiça Federal determinasse a adoção de providências urgentes. Em 2020, a Justiça obrigou o Dnit e a União a apresentarem relatório sobre as condições da rodovia toda e do trecho destacado, além de estudo técnico sobre medidas necessárias para melhorar a segurança viária da BR-155.

Desde então, o MPF vem considerando insuficientes as informações fornecidas pela União e pela autarquia e vem insistindo na aplicação de multa pelo descumprimento da decisão judicial. Por outro lado, a União e o Dnit alegam no processo que não é possível destinar recursos adicionais para obras em estradas além dos já previstos no orçamento federal.

Precariedade completa – Na ação judicial, o MPF alertou que a rodovia tem vários segmentos em péssimas condições de trafegabilidade e segurança, com inúmeros buracos, além de trechos sem asfalto e áreas em que apenas é possível a passagem de um automóvel por vez, aumentando a incidência de acidentes e o risco de assaltos.

No processo o MPF incluiu relatório elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) que destaca que a rodovia não tem acostamento, que o sistema de iluminação pública é quase inexistente e que a maioria das pontes não oferece largura para passagem concomitante de um caminhão com outro veículo em sentido contrário.

O documento da PRF também aponta que a estrada não tem sinalização de estreitamento de pista, o que gera perigo de colisão frontal, e em alguns casos é necessário que um veículo pare para permitir a passagem do veículo que vem no sentido contrário.

As proteções laterais de uma ponte foram arrancadas devido a acidentes e não foram restauradas, e não há área de parada de veículos no posto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no km 340. Isso obriga que as fiscalizações muitas vezes sejam feitas com os caminhões parados em cima da própria pista.

O relatório da PRF também alerta que há poucos trechos sinalizados na rodovia, e que a pouca sinalização existente está sem condições de legibilidade, visibilidade e clareza.

Mais informações – Nesta terça-feira o MPF pediu à PRF dados sobre fiscalizações realizadas no trecho Xinguara-Eldorado dos Carajás de 2020 a 2022 – em especial sobre excesso de peso ou outras condições que causem impacto nas vias – e sobre informe a quantidade de acidentes registrados no período.

Aos municípios de Xinguara, Sapucaia e Eldorado dos Carajás e aos Hospitais Regionais do Araguaia e do Sudeste do Pará o MPF pediu que informem a quantidade de atendimentos realizados de 2020 a 2022 por causa de acidentes ocorridos na BR-155.

À seguradora responsável pela gestão do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) foram solicitados dados de indenizações pagas em decorrência de acidentes automobilísticos ocorridos entre 2020 e 2020 no trecho Xinguara-Eldorado dos Carajás da rodovia BR-155.

 

Processo 1001355-21.2019.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção (PA)

Consulta processual

 

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212
(91) 98403-9943 / 98402-2708
saj.mpf.mp.br
mpf.mp.br/pa
twitter.com/MPF_PA
facebook.com/MPFederal
instagram.com/mpf_oficial
youtube.com/canalmpf

Verifique também

068997cf8ebbc0767cea9ecf7f328c07

Junta de Serviço Militar alerta que prazo de alistamento será encerrado dia 30 deste mês

A Junta de Serviço Militar de Cuiabá  alerta os jovens de 18 anos para o …