Compra de Azitromicina pela Prefeitura de Várzea Grande foi regular, aponta TCE-MT

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regular tomada de contas ordinária (TCO) instaurada para apurar supostas irregularidades em contrato oriundo da Dispensa de Licitação nº 53/2020, para aquisição do medicamento Azitromicina pela Prefeitura de Várzea Grande. 

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo diz respeito à compra realizada em 2020 e foi apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (14). 

De acordo com o relator, embora tenham ocorrido falhas na pesquisa de preço de referência da dispensa da licitação e não tenham sido solicitados propostas de todos os potenciais fornecedores, não houve superfaturamento no trâmite.

Na ocasião, mencionou o contexto da pandemia de Covid-19. “Restou comprovado nos autos a elevação dos preços do medicamento Azitromicina em julho de 2020, com a decorrência da falta de estoques por parte dos fornecedores”, explicou. 

Além disso, destacou a compatiblidade do preço praticado pela Secretaria de Saúde com os preços registrados no sistema Radar referentes à aquisição efetuada à época, à exemplo de compra realizada pela Prefeitura de Rondonópolis, pelo mesmo preço. 

Por esses fatores, acolheu o parecer do Ministério Pùblico de Contas (MPC) e votou pela regularidade da TCO, com emissão de recomendações à atual gestão.

“Recomendo que nas futuras contratações seja solicitada proposta comercial de todos os potenciais fornecedores, bem como justificada eventual variação de preços de mercado, garantindo a melhor proposta para a administração e a transparência necessária nas aquisições públicas”, concluiu.

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