sábado , 25 junho 2022
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Chuvas: MPF recebe de Município de Maceió plano de trabalho para aplicação de recursos federais

Em razão da situação de emergência causada pelas chuvas de maio, Maceió recebe repasse da União de R$ 6,5 milhões; portal da transparência está entre medidas recomendadas


Reunião ocorreu na sede da Procuradoria da República em Alagoas

Na tarde da última segunda-feira (13), o Ministério Público Federal recebeu do Município de Maceió (AL) informações sobre o Plano de Trabalho que pretende realizar com os R$ 6,5 milhões repassados pela União em razão das fortes chuvas que levaram à decretação da situação de emergência pela Prefeitura, em maio.

O secretário de governo Ivan Carvalho e o diretor social da Defesa Civil Municipal, Eugênio Dantas, entregaram às procuradoras da República Julia Cadete, procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e Roberta Bomfim, PRDC substituta, o plano de trabalho que pretendem executar em 180 dias, voltado especificamente para as vítimas das chuvas que ficaram desalojadas e desabrigadas em Maceió.

As procuradoras recomendaram que o Município implantasse um Portal da Transparência específico para o acompanhamento e monitoramento desses recursos federais, bem como especial atenção ao cadastramento das famílias beneficiárias e efetiva entrega dos insumos.

Julia Cadete e Roberta Bomfim, que também atuam no grupo de trabalho do MPF que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem, destacaram a importância de incluir as vítimas das chuvas que residem na região dos Flexais no plano de trabalho, diante da notícia de desmoronamento de parte da barreira em decorrência das fortes chuvas.

Distribuição – O documento foi recebido e encaminhado para o setor de processamento de documentos da Procuradoria da República em Alagoas para respectiva distribuição entre os ofícios de Tutela do Cidadão.

 

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