domingo , 26 junho 2022
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Capacitação eSocial do TCE-MT reúne centenas de servidores públicos de diversos estados

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Servidores dos poderes executivos e legislativos municipais e órgãos da administração pública participaram, nesta quarta-feira (22), da primeira aula da Capacitação eSocial, oferecida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). 

O evento, realizado em formato híbrido, reuniu cerca de 200 pessoas no auditório da Escola Superior de Contas e contabilizou cerca de 1 mil visualizações entre o Sistema de Gestão Acadêmica (SGA) e o canal do TCE-MT no YouTube, contando com representantes de estados como Pará, São Paulo, Goiás, Paraná e outros.

Palestrante no evento, a subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do MTPS, Laura Schwerz, explicou que o eSocial representa avanço e a simplificação de diversas declarações acessórias, relacionadas às rotinas contábeis, previdenciárias, fiscais e administrativas dos municípios.

“Para isso os órgãos públicos têm que se organizar. Eles têm que qualificar as informações antes de entrar no sistema, porque hoje nós não sabemos, por exemplo, quantos servidores públicos somos. Então, uma das ações neste momento é que os órgãos públicos têm que mandar a folha de todos os servidores”, declarou ela. 

Quanto aos municípios que não realizarem o envio dos dados, Laura alertou sobre as consequências. “No caso da previdência, referente aos municípios que têm regime próprio, por exemplo, isso vai refletir nos critérios analisados para fins de emissão de CRP, que é o Certificado de Regularidade Previdenciária.”

Dividido em diferentes etapas, o calendário de implementação do eSocial abrangeu quatro grupos, sendo grandes empresas, demais empresas, empresas do Simples Nacional e pessoas físicas, chegando agora à quarta fase: administração pública e órgãos internacionais.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

De acordo com o coordenador de gerenciamento e estruturação de cadastros do MTPS, Thomas Costa, que também ministra palestra na capacitação, é preciso entender o que, de fato, o sistema está pedindo. Portanto, o principal objetivo é capacitar todos os entes federativos tanto em regime próprio quanto em regime geral, sobre a utilização da ferramenta.

“O Governo Federal pede vinte obrigações a cada ente. O eSocial vem para unificar esse banco de dados e desburocratizar o processo por meio de um único sistema para envio de informações. Então, os órgãos que solicitam diversas informações aos municípios e aos estados buscarão esses dados diretamente ali”, disse. 

O prazo para a implantação do sistema pelos órgãos públicos vai até 22 de agosto, quando devem ser enviados os fatos ocorridos a partir de 1º do mesmo mês. Contudo, segundo o servidor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Elton Nolasco, muitos usuários ainda encontram dificuldades na plataforma. 

“Já estamos na reta final, com o prazo apertado. Agora temos que fazer o pente fino para mandar as informações de maneira correta e para atender as necessidade dos órgãos. Então, por mais que cada um trabalhe de forma independente, essa parceria com o Tribunal é de grande valia para todos nós”, avaliou. 

Capacitação e demandas municipais

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro
Waldir Teis.

Na ocasião, o  supervisor da Escola Superior de Contas, Waldir Teis, destacou que a qualificação vai ao encontro da proposta de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e que, além disso, atende a uma demanda da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). 

“O sistema incorporou tudo, o que facilita muito a vida do contribuinte, seja pessoa jurídica ou pessoa física, que ganha tempo e minimiza custos. A orientação do nosso presidente, é de que façamos com que a capacitação seja constante aqui no Tribunal, pegando sempre os assuntos mais pertinentes ao momento”, explicou. 

Já o presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou os benefícios sociais da ação. “Quando se fala em ferramentas novas, precisamos capacitar os profissionais que trabalham nas prefeituras para que eles possam fazer uma gestão mais transparente, eficiente, cujos resultados reflitam na melhoria da vida das pessoas.” 

Com carga horária de 12 horas, o curso se estende até a quinta-feira (23) e garante certificação aos participantes. Vale destacar que, no caso da modalidade telepresencial, os certificados serão disponibilizados apenas para quem estiver no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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