quinta-feira , 18 agosto 2022

Associação de juízes federais pede para STF adiar julgamento sobre auxílio-moradia

Associação de Juízes Federais (Ajufe) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento de um julgamento, previsto para março, que discutirá o direito ao auxílio-moradia para a categoria.

Num pedido encaminhado ao relator da ação, Luiz Fux, a Ajufe alegou que o processo ainda não está pronto para decisão, porque falta uma manifestação da própria entidade, que defende a manutenção do benefício.

Em dezembro, Fux liberou o processo para julgamento em plenário, mas ainda não há data definida para a decisão.

Em setembro de 2014, nesta mesma ação, o ministro concedeu decisão liminar (provisória) assegurando o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no país.

Na época, os juízes federais tiveram o benefício negado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fux considerou que a categoria também pode receber, já que procuradores federais, ministros de tribunais superiores e magistrados de 18 estados à época também tinham direito.

Por G1

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