sexta-feira , 20 maio 2022
Aliados de Doria esvaziam CPI em SP e culpam até aplicativo por falta a sessões

Aliados de Doria esvaziam CPI em SP e culpam até aplicativo por falta a sessões

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Não tem sido fácil encontrar deputados paulistas dispostos a comparecer à CPI que apura benefícios fiscais bilionários no estado.


Seja por alegados problemas de saúde, compromissos demais ou até dificuldade de entrar nas reuniões onlines pelo aplicativo Zoom, a comissão tem sido esvaziada pela base do governo João Doria (PSDB) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

Principal aposta da oposição para expor o governo atual e anteriores, a comissão sobre renúncia fiscal sofre com falta de quórum, adiamento de reuniões e transmissões de reunião cortada. O resultado é que ela pode acabar no mês que vem sem investigar nada.

Nesta quinta (10), por exemplo, foi a quarta reunião seguida sem que 5 dos 9 membros da comissão aparecessem.

A CPI dos Benefícios Fiscais é o “plano B” de oposicionistas de esquerda e centro-esquerda para expor e desgastar os tucanos em ano eleitoral, mas acabou se tornando o único.

Isso porque o presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari (PSDB), anulou a criação de uma CPI sobre contratos da Dersa, estatal de rodovias investigada por suspeita de desvios de recursos públicos em obras das gestões tucanas.

Procurado, o governo João Doria (PSDB) afirmou que “considera que eventuais questionamentos sobre iniciativas de âmbito exclusivo da Assembleia Legislativa devem ser tratados diretamente com os deputados estaduais, e não com o Executivo”.

Iniciada em agosto, a comissão dos benefícios fiscais só em dezembro teve quórum para realizar uma reunião, a que nomeou o presidente, Paulo Fiorilo (PT), e os demais participantes.

“Uma CPI dessa importância, que discute renúncia fiscal em torno de R$ 64 bilhões [em 2022], você ter ausência constante de representantes governistas só pode ter tido orientação para esvaziar essa CPI. Espero que eles mudem, porque a CPI ainda tem um mês de vida”, diz.

Segundo Fiorilo, atualmente não se sabe exatamente qual é a renúncia fiscal e quais são as empresas beneficiadas no estado. No entanto, de acordo com projeções das leis orçamentárias, a estimativa saltou de R$ 41 bilhões, em 2021, para R$ 64 bilhões, neste ano.

“O Estado não dá transparência. Não sabemos quem são as empresas beneficiadas”, diz. “Benefício fiscal é um um instrumento de desenvolvimento econômico e geração de emprego. Agora, não pode ser feito de forma velada, é preciso que tenha transparência e que se saiba o retorno dos benefícios dados.”

O governo tem sido cobrado recorrentemente pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) devido ao sigilo de informações relativas a renúncias fiscais e também pela forma como esses benefícios são concedidos.

O requerimento da CPI feito em 2019 falava em investigar R$ 115,5 bilhões de renúncia fiscal em dez anos, superando em mais de R$ 16 bilhões o previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Os valores não foram o suficiente para atrair os deputados para a CPI. Ela foi proposta em 2019 pela liderança do PT e amargou a fila na Casa.

Segundo os deputados ouvidos, por ser mais velho, Edson Giriboni (PV), ex-secretário de Geraldo Alckmin (ex-PSDB), deveria marcar a primeira reunião da CPI, o que não foi feito.

À Folha a assessoria de Giriboni afirmou que ele foi indicado para a comissão sem ter sido consultado e, devido a outros compromissos, pediu a retirada de seu nome.

Ele afirma que faz parte de duas comissões permanentes, de orçamento e saúde, “além de diversas outras tarefas pertinentes ao mandato”.

Com o atraso, a primeira reunião só aconteceu 116 dias após a nomeação dos membros, marcada pelo deputado Delegado Olim (PP), no começo de dezembro.

A partir daí, a comissão passou a sofrer com a falta de quórum, mesmo sendo feita de maneira remota. A CPI precisa que ao menos cinco dos nove participantes compareçam e, desde dezembro, três reuniões deixaram de acontecer por não atingir essa marca.

No primeiro encontro deste ano, estiveram presentes, além de Fiorillo, Castello Branco (PSL), Caio França (PSB) e Edmir Chedid (DEM), sendo que só este último pertence à base de Doria.

A assessoria do deputado Dirceu Dalben (PL) informou ele passou por problemas de saúde -ele foi infectado pela Covid e tem diabetes.

Já a tucana Carla Morando afirmou que “as convocações têm sido realizadas de forma confusa e com reuniões secretas” e disse que Fiorilo politiza o assunto.

A deputada afirmou ainda que é favorável a CPIs que investigam gastos públicos e que, na dos Benefícios Fiscais, apresentou três requerimentos cobrando explicações.

No entanto, afirmou que teve problemas para entrar nas reuniões online por meio do aplicativo Zoom. “Por diversas vezes, Carla tentou acessar a reunião e não conseguiu.”

A reportagem também procurou, por email e ligações nos gabinetes, os deputados Barros Munhoz (PSB), Jorge Caruso (MDB) e Delegado Olim sobre o esvaziamento das reuniões da CPI. No entanto não obteve retorno até a conclusão desta reportagem.

Um dos que têm participado das reuniões, o deputado Castello Branco (PSL) nega que haja dificuldade de acesso aos encontros.

“O aplicativo de entrada é muito fácil. Eu confesso a minha ignorância em tecnologia e tenho extrema facilidade para entrar. As reuniões são divulgadas com muita antecedência e se liga aos deputados”, diz.

Castello Branco afirma que a questão da renúncia fiscal é uma caixa-preta em São Paulo nas últimas décadas. Segundo ele, governo do estado e comando da Assembleia fazem de tudo para que este tema não avance.

“Não dão quórum, faltam, não dão a devida atenção, derrubam as sessões. Não nos fornecem o material dos depoimentos dos especialistas ouvidos”, diz Castello Branco.

Sem poder ouvir ninguém por falta de quórum, os deputados planejavam fazer reuniões de trabalho com especialistas e transmiti-las nos canais da Alesp. No entanto a primeira delas, com a procuradora de contas Élida Graziane, teve a transmissão cortada. A reunião seguinte nem sequer foi ao ar.

Dentro da Assembleia, atribui-se a transmissão de parte da reunião a um erro interno. Questionada, a Casa afirmou que só reuniões oficiais são transmitidas.

“As reuniões de trabalho citadas não são oficiais e foram solicitadas pelo deputado Paulo Fiorilo (PT). Portanto, trata-se de atividade do parlamentar e, neste caso, não é transmitida pelos canais oficiais da Alesp. Reitera-se que a Rede Alesp transmite as sessões plenárias e reuniões oficiais de todas as comissões permanentes e temporárias com quórum”, afirma.

De acordo com Caio França, outro oposicionista, a estratégia agora será tentar a convocação de audiências públicas. “A TV Alesp não transmite a reunião que não tem quórum, mas transmite audiência pública de um único deputado”, diz.

França afirma que deve haver pressão da opinião pública sobre os deputados que não vão à CPI, uma vez que eles têm a opção de sair e ser substituídos. “Cada um justifica de um jeito, mas está claro que o governo não quer dar quórum pra CPI dos benefícios fiscais”, diz.

O deputado argumenta que não faz sentido o governo aumentar impostos e dar benefícios a setores sem contrapartidas claras. “Fica como um presente do estado para um setor específico.”

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