quarta-feira , 18 maio 2022
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Ação do MPF quer responsabilização por obra em Joinville sem conclusão há 8 anos

Audiências judiciais sobre o processo ocorrem hoje (10) e amanhã. Paralisadas, obras no Rio Mathias afetaram rede de água, luz, gás, telefone e drenagem, além de ameaçar o patrimônio histórico


Arte: Secom/PGR

O futuro das obras de ampliação da capacidade hidráulica do Rio Mathias, no centro de Joinville (SC), atualmente paralisadas, estará na mesa nas audiências judiciais que ocorrem nesta quinta-feira (10) e sexta-feira (11) na Justiça Federal no município. A obra tinha previsão de conclusão para 2016 mas, após oito anos do seu início, ainda não terminou.

As audiências vão analisar a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2018, que pede a responsabilização de entes públicos e privados pelo atraso das obras, realização de nova licitação e indenização de moradores e comerciantes pelos danos materiais e morais causados pela obra.

Os réus são o Município de Joinville, a União, Caixa Econômica Federal, Parallela Engenharia Consultiva, Consórcio Motta Júnior Ramos e as empresas Azimute e MVK.

Entre as irregularidades apuradas pelo MPF, estão problemas no projeto, que resultaram em interferências não previstas nas redes de água, luz, gás, telefone e drenagem. Já o Consórcio executor da obra não cumpriu exigências da Comissão de Fiscalização.

Apenas quatro meses depois do início das obras, a prefeitura propôs a suspensão da execução do contrato por 120 dias, devido à interferência nas redes de água, gás, energia, telefone, esgoto e drenagem.

Entre os problemas levantados, ainda em maio de 2017, havia 66 pontos de falhas no projeto executivo, com pelo menos 19 pontos críticos que geraram retrabalho, atrasos e aumento nos custos da obra. Somente o conserto da interferência na rede de gás custou R$ 815.773,21.

Além dos erros de engenharia, que podem ter sido causados pela ausência de engenheiro no canteiro de obras, foram utilizados materiais de qualidade inferior à prevista e contratados funcionários em número insuficiente, além de descumpridas normas de saúde e segurança do trabalho.

O MPF descobriu ainda que o Consórcio construtor falsificou documentos em pelo menos um episódio, o que levou à retratação da empresa.

O MPF aponta ainda omissão do poder público, quanto à fiscalização da obra. A inércia da prefeitura se manteve, mesmo após Recomendação, em 2018, para que fossem rescindidos contratos e realizada nova licitação

Ação civil pública: 5012638-29.2018.404.7201

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